1ª QUESTÃO AS RELAÇÕES DE CONSUMO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DIA A DIA DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS
Em meados de 1962, o então presidente norte-americano John F. Kennedy chamou a atenção do mundo para a necessidade de resguardar os interesses dos consumidores, defendendo que todos tivessem acesso à segurança, a informações claras e à liberdade de escolha. Passadas mais de seis décadas desde essa declaração histórica, as infrações às normas de proteção ao consumidor permanecem frequentes, evidenciando que muitos fornecedores ainda desconsideram as obrigações legais e colocam em risco os direitos da população.
Todos nós somos consumidores e no dia a dia pessoal e profissional nos deparamos com inúmeras situações que estão vinculadas dentro desta área de estudo do Direito, seja ao adquirir um aparelho eletrônico ou mesmo quando tomamos um banho em nossas residências, assim, conhecer os direitos e os deveres presentes nestas relações é de suma importância para o fiel cumprimento desta importante legislação.
O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 11 de março de 1991, representou um marco jurídico ao estabelecer novas bases para as relações de consumo no Brasil, em consonância com os princípios da Constituição Federal de 1988.
ATIVIDADE 1 – ADM – LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL – 54_2025
1ª QUESTÃO AS RELAÇÕES DE CONSUMO E SUA
✅ FEEDBACK DE NOTAS 👉 CLICANDO AQUI 👈 OUTRAS MATÉRIAS
As leis regulam empresas para garantir práticas legais e seguras. Primeiramente, a empresa conhece normas e em seguida adapta processos. Além disso, cumpre obrigações fiscais e portanto evita penalidades. Contudo, revisa contratos regularmente. Por exemplo, atualiza políticas internas conforme mudanças legais. Assim, protege direitos e consequentemente fortalece a reputação. Dessa forma, assegura conformidade e finalmente garante sustentabilidade do negócio.
