1ª QUESTÃO Olá, acadêmico(a).
A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A, da disciplina de Legislação Empresarial.
O objetivo desta atividade é que você se sinta imerso(a) nos conteúdos estudados, com foco nas sociedades empresariais, analisando sua constituição, responsabilidades e impactos práticos.
Vamos a prática?
A NutriVida é uma empresa criada em 2022 com o propósito de oferecer alimentos saudáveis e nutritivos a preços acessíveis, atendendo à crescente demanda por qualidade de vida e bem-estar. Inicialmente, os produtos eram vendidos em feiras locais e por meio de encomendas diretas, mas, com a popularização da marca nas redes sociais, a procura aumentou rapidamente. O time fundador é formado por três empreendedores: Carolina, nutricionista responsável pelo desenvolvimento de receitas e padrões de qualidade; Eduardo, administrador com experiência em gestão estratégica e finanças; e Fernanda, investidora que aportou capital inicial, mas não pretende participar da gestão do negócio, interessando-se apenas no retorno financeiro.
Com a expansão do mercado, os sócios decidiram formalizar a empresa para atrair novos investidores e negociar com grandes redes de supermercados. Entretanto, surgiram dúvidas importantes: qual tipo societário adotar, como ficaria a responsabilidade dos sócios perante fornecedores e clientes, e qual seria a forma de administração mais adequada ao crescimento da NutriVida.
Elaborado pela professora (2025)
Diante desse cenário, você, profissional que presta serviços de consultoria empresarial, foi chamado para orientar os sócios, destacando a importância de escolher a forma societária adequada para conciliar segurança jurídica, governança e atratividade financeira. Para encerrar os serviços prestados elabore um relatório crítico-analítico, respondendo aos questionamentos trazidos em cada questão, conforme abaixo:
a) Tipos de Sociedades Empresariais: Explique, com base no Código Civil, quais seriam as diferenças principais entre sociedade simples, sociedade limitada e sociedade anônima.
b) Responsabilidade dos Sócios: Analise a responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos de sociedades (Simples, Limitada e Anônima), considerando os riscos do setor e explique a importância da proteção patrimonial dos sócios nesse contexto.
c) Gestão e Administração: Discuta como se dá a administração em uma sociedade limitada e em uma sociedade anônima, destacando vantagens e desvantagens para o caso da NutriVida.
d) Conclusão: Com base nos aspectos jurídicos, administrativos e financeiros analisados, conclua qual tipo societário seria o mais adequado para a NutriVida, justificando sua escolha e realizando o fechamento do relatório.
Lembre-se que o relatório deve articular os conceitos jurídicos com a prática contábil e de gestão financeira e por isso. Lembre-se de mencionar os fundamentos legais e conceituais, construindo um documento formal.
MAPA – CCONT – LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL – 54_2025
disciplina de Legislação Empresarial
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As leis orientam a operação das empresas, influenciando práticas contábeis e fiscais. Primeiramente, normas como a Lei nº 11.638/07 impactaram demonstrações financeiras. Além disso, o Simples Nacional facilita a formalização e crescimento de micro e pequenas empresas. Consequentemente, essas leis aumentam transparência e comparabilidade das informações. Por outro lado, a complexidade exige equipes capacitadas e sistemas atualizados. Assim, cumprir a legislação é fundamental para sustentabilidade e competitividade empresarial.
Segundo o Repositório da UFC, a convergência das normas contábeis brasileiras às internacionais afetou a representação econômico-financeira. De acordo com o Portal do Governo Federal (gov.br), normas reformuladas apoiam micro e pequenas empresas. Já o DOI destaca que a adoção das normas internacionais melhorou a qualidade das informações contábeis.
