9ª QUESTÃO A proteção intelectual é tema de extrema importância diante das constantes inovações globais. Ao salvaguardar as criações intelectuais, promove-se a diversidade cultural e a variedade de perspectivas, enriquecendo o patrimônio global de ideias e avançando o progresso humano. Por isso, o ordenamento jurídico brasileiro passou a elaborar legislações relacionadas à proteção de diretos de propriedade intelectual, sendo a primeira normativa elaborada na Constituição Imperial de 1824.
Fonte: Elaborada pela professora, 2024.
Assinale a alternativa correta sobre qual acordo internacional, assinado pelo Brasil em 1994, foi o responsável por estabelecer padrões mínimos para a proteção da propriedade intelectual, abrangendo patentes, direitos autorais, marcas registradas e segredos comerciais.
ALTERNATIVAS
Acordo TRIPS.
Acordo de Paris.
Tratado de Nice.
Acordo de Milão.
Tratado de Tóquio.
10ª QUESTÃO
O serviço possui como resultado o assentamento (registro) e a publicação das informações legais declaradas pelo autor/titular no requerimento de registro, conforme cópia da obra intelectual depositada. Além disso, é garantida a preservação da cópia da obra intelectual registrada, pelo prazo de duração dos direitos patrimoniais, para consulta e referência futura, ressalvadas as restrições de acesso às obras inéditas, em atenção aos direitos morais do autor.
Fonte: Disponível em: https://antigo.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais . Acesso em: 08/03/2024.
Assinale a alternativa que apresente corretamente a função principal do registro autoral.
ALTERNATIVAS
Prover uma cópia física da obra.
Criar uma versão digital da obra.
Garantir que a obra seja acessível ao público.
Acelerar o processo de criação de obras intelectuais.
Conferir ao titular do direito autoral uma evidência legal de autoria e propriedade.
PROVA – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: PROPRIEDADE INTELECTUAL – 52_2024
A proteção intelectual é tema de extrema
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