Conforme apresentado em nosso livro didático, a responsabilidade da empresa se estende aos produtos, serviços ou instalações que ela oferece. Dessa forma, surge a sua responsabilidade perante os consumidores, os quais são amparados por um tratamento jurídico e principiológico diferenciado.
De forma direta ou indireta, como falado anteriormente, todos nós somos consumidores, assim, para a resolução da presente atividade nos colocaremos nas vestes de um consumidor que adquiriu um produto impróprio para consumo. Para tanto, analise o caso hipotético:
João Paulo, aluno da Unicesumar, adquiriu um computador para usar no seu dia a dia de estudos, junto a Empresa PC Bom, todavia, após uma semana de uso, sem qualquer motivo aparente o aparelho parou de funcionar. Com o problema surgido no aparelho, João Paulo vai até a empresa solicitando que lhe seja prestada a assistência técnica no dispositivo, porém, a Empresa se nega a realizar qualquer tipo de atendimento, dizendo que o computador vendido não possui qualquer tipo de garantia.
De acordo com o caso hipotético relatado e os conceitos adquiridos, responda:
Questão 1: Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), João Paulo pode ser considerado um consumidor vulnerável? Justifique sua resposta considerando os direitos assegurados aos consumidores.
Questão 2: A empresa PC Bom alega que o computador vendido a João Paulo não possui garantia. Essa postura é compatível com o disposto no CDC sobre a responsabilidade do fornecedor por vício ou defeito no produto? Explique como o CDC regulamenta a obrigatoriedade de garantia e o que isso implica neste caso.
Questão 3: Qual tipo de responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, se aplica ao caso de João Paulo? Explique sua resposta.
Questão 4: Considerando os princípios fundamentais das relações de consumo, como o princípio da boa-fé objetiva, avalie se a recusa da PC Bom em prestar assistência técnica pode ser considerada uma prática abusiva. Em sua resposta, mencione qual seria o tratamento adequado da empresa segundo a legislação.
IMPORTANTE:
MAPA – LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL – 54_2024
Conforme apresentado em nosso livro didático
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