Olá, acadêmico, chegou a hora de explorar de forma prática os conteúdos aprendidos na disciplina de Direito Empresarial e Tributário! Para isso, a atividade proposta corresponde ao MAPA (Material de Avaliação Prática de Aprendizagem).
Você sabia que a legislação tributária também pode ser usada para influenciar nas condições sociais de determinadas regiões? Pois é: além de estimular ou desestimular seguimentos, os legisladores também podem usá-las para auxiliar em situações atípicas que impactaram nos cidadãos, e tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Nesse ano de 2024, ocorreram situações fortuitas que independiam de qualquer governante e ficaram fora de controle de qualquer autoridade, e impactou catastroficamente num Estado brasileiro: as enchentes no Rio Grande do Sul.
Afetada não apenas na sua produção de alimentos, mas também sofrido com a destruição de prédios industriais, comerciais e residências, toda a população da área atingida foi sensibilizada pelo acontecimento, e, da parte prática da contábil, todas as unidades da federação sentiram dificuldades em consultar, emitir ou corrigir documentos fiscais (CTEs, NFEs ou CCEs) no período de enchentes, dado o desligamento do datacenter gaúcho (leia a noticia na integra em: https://estado.rs.gov.br/procergs-restabelece-data-center-e-sistemas-informatizados-do-estado-voltam-a-operar-na-segunda-27)
Já pensou em quanto um acontecimento natural pode mudar a atividade econômica das áreas atingidas? Pois bem, a Secretaria do Estado e da Fazenda do Rio Grande do Sul publicou no dia 14 de junho o 4° boletim econômico tributário da Receita Estadual onde divulga os impactos das enchentes em relação às movimentações relacionadas ao ICMS.
CCONT – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO – 53_2025
chegou a hora de explorar de forma prática
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