5ª QUESTÃO Quais são os benefícios para a sociedade do sistema de patentes? Basicamente, o sistema promove o progresso da técnica por dois motivos: ao constituir um incentivo ao inventor em prosseguir em suas pesquisas uma vez garantida a proteção aos investimentos realizados; e em segundo lugar incentivando seus concorrentes a buscarem alternativas tecnológicas para conquistarem o mercado, sem recorrer às licenças de exploração de patentes. Com a divulgação da invenção pelo documento de patente, a sociedade se beneficia com o conhecimento de uma tecnologia que de outra forma permaneceria como segredo comercial.
Fonte: Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/perguntas-frequentes/patentes Acesso em: 15/03/2024.
Considerando a legislação brasileira, avalie as afirmações sobre patentes a seguir:
I. Patentes de processo protegem métodos ou processos industriais inovadores, enquanto patentes de produto protegem produtos ou dispositivos inovadores.
II. No Brasil, tanto as patentes de processo quanto as patentes de produto são regidas pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
III. Modelo de utilidade consiste em uma proteção concedida a um aprimoramento de um produto já existente.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
6ª QUESTÃO
Durante a emergência provocada pela Covid-19, o licenciamento voluntário de patentes de propriedade intelectual foi utilizado pelo setor farmacêutico na tentativa de combinar retorno para os investimentos feitos em ciência e tecnologia com a agilidade demandada para o acesso a vacinas e medicamentos. As patentes são, de modo geral, garantias de exclusividade para que o criador de uma tecnologia – que pode ser desde uma grande indústria, até pesquisadores de centros públicos e startups – possa explorar o mercado com exclusividade por certo período. Porém, existe a possibilidade de que sejam firmadas parcerias para que a tecnologia seja replicada e chegue a mais gente, por baixo custo.
Fonte: Disponível em: https://www.jota.info/casa-jota/parcerias-e-licenciamento-de-patentes-fomentam-inovacao-e-desenvolvimento-08112022. Acesso em 17/03/2024.
Considerando o tema, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O contrato de licença voluntária de autor de patentes permite que o titular da patente conceda a terceiros o direito de utilizar sua invenção, devendo a sua averbação ser realizada no INPI.
PORQUE
II. O contrato de licença voluntária de autor de patentes é uma obrigação legal exigida pelo Estado para garantir a disseminação do conhecimento técnico e promover a concorrência no mercado.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
PROVA – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: PROPRIEDADE INTELECTUAL – 52_2024
Quais são os benefícios para a sociedade
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